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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:33
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:56
Medos e realidades: impacto da IA no mercado de trabalho
Por Gabrielle Ribon
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:46
Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?
Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:36
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:13
O devedor sumiu! E agora?
Por Edijane Ceobaniuc.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:39
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:40
Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias
Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 13:31
Manifestação no pedido de habilitação de crédito
Manifestação no pedido de habilitação de crédito.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:09
Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus
O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:53
Tribunal condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação
O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:29
Projeto de Novo Código Comercial: Preceitos e Objetivos
O presente artigo discorre sobre o projeto do Novo Código Comercial.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:09
Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador
Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:46
TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube
Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 10:47
TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa
A decisão negou provimento a recurso ordinário do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300 empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 17:11
Juiz deve seguir regra do artigo 212 do CPP sobre ordem de inquirição de testemunhas
O entendimento foi firmado pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
Recurso com repercussão geral reconhecida aplica entendimento de que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 15:19
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:39
Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06
Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
